Viajando com crianças

Olá viajantes! Viajar com criança nos faz precisar tomar uma série de cuidados. O que levar na mala? Que remédios levar? Passatempos para a criança? Mas o principal de tudo é ter a documentação necessária e correta para poder viajar com ela. Seja por avião, ônibus, de carro – nacional ou internacional – sempre é necessário estar com a documentação da criança. Se a criança está acompanhada dos pais, se está com apenas um deles, se está acompanhada por um parente próximo ou se viajará desacompanhada, para cada caso é um tipo de documentação.

Este post quer orientar para que não tenhamos problemas na hora de passar por uma fiscalização durante a viagem.

Viajando de Ônibus:

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– em território nacional, o menor, de até 12 anos, só pode viajar acompanhado;

– para viajar sozinho, o menor deve ter uma autorização judicial original que deve ser solicitada no Posto de Juizado de menores, num fórum ou cartório;

– os documentos de identificação originais do menor, como RG ou certidão de nascimento, devem estar com ele durante a viagem;

– a autorização judicial não é necessária se o menor estiver acompanhado de algum parente de até 3º grau ((avós, tios (diretos) e irmãos maiores de 21)). E esse parentesco deve ser comprovado com documentação. O adulto deve estar sempre com seu documento.

– os maiores de 12 anos podem viajar sozinhos, mediante apresentação do documento original de identidade ou certidão de nascimento.

– no transporte rodoviário dentro da mesma região metropolitana o menor poderá viajar sem autorização e desacompanhado.

Viajando de avião:

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1- Doméstico:

– menores de 12 anos só podem viajar acompanhados pelos pais ou apenas um deles ou parentes até 3º grau. Nestes casos, basta que esteja portando certidão de nascimento original ou ainda RG da criança e um documento que comprove o parentesco.

– para viajarem sozinhos necessitam de autorização judicial, que devem manter consigo durante a viagem junto com o RG ou a certidão de nascimento.

– o adolescente (aquele entre 12 e 18 anos incompletos) não precisa de autorização do Juizado para viagem nacional, bastando apenas portar um documento legal de identificação (certidão de nascimento original, identidade, passaporte) que comprove sua idade.

Importante: Toda vez que um passageiro menor de 18 anos estiver viajando desacompanhado (seja doméstico ou internacional), é de extrema importância solicitar junto à companhia aérea o serviço “UMNR – menor desacompanhado”, preencher o formulário e incluir o nome completo e endereço dos responsáveis na origem e no destino e, principalmente, um telefone de contato, tanto na origem quanto no destino. No caso de ser recebido por uma empresa de receptivo (transfer), além dos dados citados acima o viajante deverá informar o nome e dados da empresa.

Obs: Algumas companhias aéreas não aceitam menor desacompanhado quando o voo contempla conexão(ões) entre origem e destino. Antes de viajar, verifique junto a companhia aérea e as autoridades legais.

2- Internacional:

De acordo com o manual fornecido pelo Departamento de Polícia Federal essas são algumas informações importantes para viajar com criança para o exterior:

– toda criança deve portar passaporte. Veja como emitir seu passaporte no post sobre o assunto aqui no Blog.

Uma informação importante é que junto ao passaporte da criança deve estar sempre a certidão de nascimento ou RG da criança, pois no passaporte não existe a informação da filiação e existem relatos de não permissão de embarque por falta destes documentos. Não é permitido embarque apenas com estes documentos.

– De acordo com o art. 1º da resolução 131/11 do CNJ:

Art. 1º- É dispensável autorização judicial para que crianças ou adolescentes brasileiros residentes no Brasil viajem ao exterior, nas seguintes situações:

I)em companhia de ambos os genitores;

II) em companhia de um dos genitores, desde que haja autorização do outro, com firma reconhecida;

III) desacompanhado ou em companhia de terceiros maiores e capazes, designados pelos genitores, desde que haja autorização de ambos os pais, com firma reconhecida.

– nas hipóteses acima, será necessária a apresentação à Polícia Federal da autorização emitida conforme a Resolução nº 131/11 do Conselho Nacional de Justiça, ainda que no momento do check in perante as companhias de transporte aéreas, marítimas ou terrestres estejam presentes os pais ou responsáveis pela criança ou adolescente.

– na hipótese de criança ou adolescente adotado em “adoção internacional” que esteja saindo do Brasil pela primeira vez em companhia do(s) adotante(s), deverá ser apresentado à Polícia Federal, no momento da fiscalização migratória, alvará judicial com autorização de viagem expedido nos termos do §9º, art. 52, do Estatuto da Criança e do Adolescente, com a redação dada pela Lei nº 12.010/09.

– O falecimento de um ou ambos os genitores deve ser comprovado pelo interessado mediante a apresentação de certidão de óbito do(s) genitor(es).

Casos Especiais:

Fique atento para regras específicas para alguns países como França, Argentina e Mercosul. Veja mais informações aqui.

Outros casos e informações podem ser encontrados aqui.

Formulário para Autorização de Viagem Internacional:

Veja aqui o modelo de formulário padrão para autorização de viagem internacional.

Seguem algumas orientações para preenchimento do formulário:

1 – Preencher mecanicamente ou em letra de forma, sem rasuras, no mínimo em duas vias. Em caso de necessidade de utilização da autorização para múltiplas viagens, compreendidas no período de validade da autorização, orienta-se a confecção de tantas vias quantas sejam as saídas do menor do Brasil, tendo em vista que, a cada viagem, uma via original do documento será retida pela Polícia Federal.

2 – Inutilizar com um traço espaço(s) em branco.

3 – Recomenda-se que o prazo de validade da autorização seja de até dois anos.

4 – No exterior, mesmo que a(s) assinatura(s) tenha(m) sido reconhecidas(s) por notário local, deverá ser, posteriormente, reconhecida por Repartição Consular brasileira.

5 – Anexar cópias do documento de identificação do menor e atentar para a necessidade de apresentar à Policia Federal os documentos em original e cópias, conforme especificado nos artigos 8º e 9º da Resolução nº 131/11 do CNJ.

6 – Recomenda-se a apresentação aos guichês de fiscalização migratória da Polícia Federal, no dia da viagem ao exterior, com razoável antecedência ao horário previsto para embarque, portando os documentos em mãos, objetivando evitar transtornos em razão do tempo necessário à análise da documentação do menor. Em casos de viagens por via terrestre, os documentos devem ser apresentados no posto local de fiscalização migratória da Polícia Federal.

A Vara da Infância e da Juventude da sua cidade conta com um sistema que agiliza a emissão de autorizações para viagem. O sistema funciona nos Postos de Atendimento da Rodoferroviária e dos Portos e Aeroportos. Com o cadastro já armazenado no sistema, os pais ou responsáveis, munidos da documentação necessária, saem com a autorização em poucos minutos.

Para solicitar a autorização, é necessária a seguinte documentação:

– Certidão de nascimento original ou cópia autenticada.

– Carteira de identidade ou outro documento que tenha validade por força de lei.

– Passaporte – o passaporte modelo novo (azul) não possui a filiação e, sendo assim, é necessário que haja documento complementar para se verificar a filiação.

Art. 8º da resolução 131/11 do CNJ – As autorizações exaradas pelos pais ou responsáveis deverão ser apresentadas em duas vias originais, uma das quais permanecerá retida pela Polícia Federal.

§ 1º O reconhecimento de firma poderá ser por autenticidade ou semelhança.

§ 2o Ainda que não haja reconhecimento de firma, serão válidas as autorizações de pais ou responsáveis que forem exaradas na presença de autoridade consular brasileira, devendo, nesta hipótese, constar a assinatura da autoridade consular no documento de autorização.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

O ECA orienta da seguinte forma:

Seção III – Da autorização para viajar

Art. 83 – Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.

§ 1º – A autorização não será exigida quando:

a) – tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;

b) – a criança estiver acompanhada:

1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;

2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

§ 2º – A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.

Art. 84 – Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável, se a criança ou adolescente:

I – estiver acompanhado de ambos os pais ou responsável;

II – viajar na companhia de um dos pais, autorizado expressamente pelo outro através de documento com firma reconhecida.

Art. 85 – Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.

Experiência Pessoal:

A seguir o relato da experiência pessoal de nossa Amiga Viajante Ana Cristina Nacife em viagens com sua afilhada:

“Durante 4 vezes que fui, os procedimentos foram diferentes…Já pediram autorização judicial, autorização com reconhecimento de firma por autenticidade e autorização com reconhecimento por semelhança! Então, é importante sempre pesquisar antes para ver se mudou.

Em uma das vezes me pediram a autorização na imigração nos EUA. No dia só tinha em português, mostrei e fui liberada. Depois disso sempre levo uma via em inglês (mas nunca mais pediram).

Uma vez fui para Europa com minha afilhada e faria voo interno (Munique-Paris). Procurei muito, e não achei nenhuma informação sobre a necessidade de autorização para esse voo interno. Acabei fazendo uma em francês e inglês, igual a que eu fiz para sair do Brasil, mas não precisou!”

Ter a documentação correta ainda ajuda a Polícia Federal a ter maior controle da entrada e saída de crianças do país combatendo o tráfico internacional de crianças.

Fique atento à documentação necessária para ter uma viagem tranquila com criança!

by Adriana Ramos

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2 comentários sobre “Viajando com crianças

    • Obrigado Lettícia! Fui pesquisar sua dúvida e li o seguinte: não existe lei que imponha uma idade para obrigatoriedade de ter o RG (mas existe uma projeto de Lei 278/11, em tramitação na Câmara para colocar esta obrigatoriedade aos 6 anos). Caso encontre outra informação diferente, me fale e acertamos aqui. O melhor é pesquisar com a empresa aérea antes da viagem para não ter problema.

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